Cogumelos psilocibinos não constam nas listas da ANVISA. Mas o sistema processa mesmo assim — a menos que você tenha uma defesa que conheça cada vírgula dessa legislação e já ganhou esses casos no STJ.
Quem é Monica Hoff
Quando os primeiros casos envolvendo cogumelos psilocibinos chegaram ao judiciário brasileiro, a maioria dos advogados não sabia o que fazer. Monica Hoff foi estudar.
Ela mergulhou na legislação sanitária, mapeou os limites da Lei 11.343/06, acompanhou cada decisão do STJ e dos tribunais estaduais — e construiu uma linha de defesa que hoje é referência nacional.
"Onde a ANVISA não proibiu expressamente, o Direito Penal não pode punir."
O resultado está nos autos. Absolvições em Florianópolis, no Distrito Federal, e um precedente histórico no STJ em novembro de 2025 que consolidou o entendimento que ela já defendia — antes de qualquer tribunal reconhecer.
Monica não trata esses casos como rotina. Ela acredita que o Direito Penal tem limites — e quando esses limites são ultrapassados, alguém precisa estar lá para apontar isso com precisão técnica, na hora certa, no lugar certo.
Resultados reais. Nos autos.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça — relatada pelo Ministro Joel Ilan Paciornik — estabeleceu que cogumelos psilocibinos não podem ser criminalizados sem proibição expressa da ANVISA. O maior precedente do Direito Penal brasileiro no campo da psilocibina.
"A Lista F2 proíbe psilocina e psilocibina isoladas. Cogumelos Psilocybe jamais integraram a Lista E. Onde a ANVISA não proibiu, o Direito Penal não pode punir."
Esta decisão ampara toda e qualquer defesa técnica em casos de psilocibina no Brasil.
Acusado absolvido após instrução processual completa. O tribunal reconheceu que Psilocybe cubensis não consta nas listas de substâncias ou fungos proibidos pela ANVISA. Defesa técnica conduzida pela Dra. Monica Hoff.
Acórdão de Diaulas Costa Ribeiro reconheceu a atipicidade penal separando o fungo in natura da substância isolada. A distinção técnica — desenvolvida pela MHOFF — foi acolhida integralmente pelo tribunal.
O que fazemos por você
A especialização em psilocibina é o que nos diferencia. A precisão jurídica em cada causa que Monica assume é o que nos define.
Para quem foi preso, processado ou está com medo de ser.
Tráfico, porte ou cultivo de cogumelos Psilocybe? A MHOFF conhece esse caso por dentro. Construímos a defesa com base em jurisprudência real e no precedente do STJ — não em apostas.
O que inclui:
Para quem usa, cultiva ou quer entender seus direitos antes de qualquer problema.
Você não precisa esperar ser preso para buscar orientação jurídica. Uma consulta preventiva define como você age, o que guarda, o que fala — e o que não fala.
Disputas contratuais, responsabilidade civil, reparação de danos. Quem tem razão na lei tem o direito de ver isso reconhecido — com a mesma técnica que leva casos ao STJ.
Demissão irregular, verbas rescisórias, horas extras não pagas, assédio. Seu empregador conhece seus direitos — e às vezes conta com que você não conheça os seus.
Produto com defeito, serviço não prestado, cobrança indevida, cláusula abusiva. O CDC é um dos mais robustos do mundo — a MHOFF sabe como usá-lo a seu favor.
Depoimentos
Por que a MHOFF
A Dra. Monica acompanhou cada decisão relevante sobre psilocibina no Brasil. Não há curva de aprendizado quando seu caso chega aqui.
STJ, TJ-DF e TJ-SC. As absolvições existem — e estão nos autos. São precedentes reais, não promessas.
O Direito sobre psilocibina está sendo construído agora. A MHOFF acompanha cada nova decisão e precedente que pode impactar seu caso.
A linha de defesa é construída sobre o princípio da legalidade, as listas da ANVISA e os limites constitucionais. É o tipo de argumento que vence em tribunal.
Do primeiro contato ao encerramento do caso, Monica acompanha pessoalmente. Sem intermediários, sem rodeios.
Casos criminais podem ser acompanhados remotamente na fase pré-processual e em recursos. A distância não é obstáculo.
Perguntas frequentes
Segundo a jurisprudência atual — incluindo decisão do STJ de novembro de 2025 — cogumelos Psilocybe in natura não constam nas listas de substâncias proibidas pela ANVISA. A ANVISA proíbe psilocibina e psilocina isoladas (Lista F2), não o fungo em si. Isso é o fundamento central da defesa. Mas cada caso tem suas particularidades. Fale com a gente antes de tirar qualquer conclusão.
Não fale nada além do seu nome. Não assine nada sem advogado. E entre em contato o quanto antes — as primeiras horas e decisões do processo são críticas. Ligue agora: (11) 93432-4424.
O risco existe, independentemente da finalidade. Mas a defesa jurídica é a mesma — e ela é sólida. Uma consulta preventiva pode te ajudar a entender o que você pode e não pode fazer, e como agir se algo acontecer.
Depende dos detalhes do seu caso — quantidade, contexto, prova da acusação. O que podemos dizer é que os precedentes estão favoráveis e a linha de defesa tem funcionado. Avaliamos cada caso com honestidade, sem promessas que não podemos cumprir.
Sim. Casos criminais podem ser acompanhados remotamente na fase pré-processual e em recursos. Para audiências em outras comarcas, analisamos cada situação. Entre em contato para conversar.
Você agenda pelo WhatsApp, nos manda um breve relato do caso e a Dra. Monica se prepara com antecedência. A consulta é objetiva — você sai sabendo o que está acontecendo e o que pode ser feito.
Fale agora
Casos envolvendo psilocibina têm janelas processuais. Quanto antes você age, mais opções sua defesa tem.
Entrar em contato
Agendar consulta pelo WhatsAppNão perca tempo. As primeiras horas de um processo são decisivas.